Novo Marco do Setor Elétrico: Uma Energia Muito Cara?

Vamos falar do novo marco do Setor Elétrico e para isso, voltemos construção do atual modelo do setor que foi pautada em três dimensões: confiabilidade de suprimento, modicidade tarifária e universalidade. Enquanto a futura modelagem está calcada, em princípio, em dois pilares: modicidade tarifária e abertura integral do mercado de energia ao consumidor final.

Ao analisar o avanço regulatório dos últimos 3 anos, é possível afirmar que ao menos um dos objetivos foi alcançado, isto é, a segurança do fornecimento não mais permitiu que o Brasil convivesse com o fantasma do racionamento, na medida em que houve um incremento considerável no parque de geração e transmissão, além do efetivo trabalho de planejamento da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico Brasileiro).

Todavia, a universalidade e a modicidade tarifária não tiveram o mesmo êxito. Embora não haja dúvida do aumento na capilaridade do sistema de distribuição de energia elétrica em quase todo território nacional, que ainda sofria com a total falta de infraestrutura, por outro lado, nossa energia se tornou uma das mais caras.

 

Oferta sobe e o preço também? 

Fica a questão: se a oferta de energia cresceu nos últimos anos mais do que a demanda, por que o preço ao consumidor residencial explodiu?  Resposta resumida: por um conjunto de falhas regulatórias que concentraram no mercado regulado todos os custos.

Devido à limitação de investimento estatal, há uma clara ausência de política pública especificamente voltada à modicidade tarifária que conduziu a uma infinidade de subsídios agregada à tarifa de energia elétrica. Isto se tornou uma fonte de recursos não apenas de expansão do sistema, mas, também, para outras atividades econômicas e, consequentemente, se tornou demasiadamente pesada ao consumidor final. 

Sendo assim, não é de se estranhar que esse elemento continua a ser um dos fatores no novo modelo regulatório do setor elétrico; o que ressalta a necessidade de mudança na estrutura de subsídios, pois o atual apenas infla o preço da energia paga pelos brasileiros. 

 

 

A energia em si e representa 33%, as contas de luz embutem custos de transmissão (7%), distribuição (19%), subsídios (10%) e impostos (31%), em média, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E é por meio da exploração de assimetrias de mercado sobre essas outras parcelas que alguns consumidores estão conseguindo economizar.

 

E os consumidores livres? 

 

Consumidores especiais (consumidores livres que compram energia renovável) têm desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e autoprodutores, que geram sua própria energia a partir de fontes renováveis, acumulam esse mesmo desconto com a isenção do pagamento de encargos setoriais, que custeiam subsídios e incentivos, e dos encargos técnicos – como o Encargo de Serviços do Sistema (ESS).

Por outro lado, donos de painéis fotovoltaicos ou fazendas solares não pagam nem as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, nem os encargos setoriais, e não remuneram a distribuidora local pela operação e manutenção do sistema de distribuição.

Outra tarefa que não será fácil é a abertura do mercado livre para o consumidor de um modo geral, como uma tentativa de baratear a tarifa paga. Isso porque até o momento nenhuma discussão mais robusta foi realizada para viabilizar a migração, onde haverá liberdade de comprar a energia de qualquer fornecedor.

 

O Novo Mercado do Setor Elétrico

 

O PLS 232 (“Novo Marco do Setor Elétrico”), portanto, não deve ser definido somente como “ampliação do mercado livre”. Deve significar uma reestruturação completa no setor mais importante (em $$ de investimento atual) da infraestrutura brasileira. Com o novo Marco, caminharemos para um mercado efetivamente livre. Livre de arbitragens regulatórias.

Portanto o Novo Marco do Setor Elétrico deverá estar fundamentado em 4 pilares:

 

• Tarifa horo-sazonal (precificação instantânea: quem produz na ponta, ganha mais – e quem consome na ponta, paga mais); 

 

• Sinal locacional (quem produz mais próximo do consumo tem vantagem); 

 

• Valoração do atributo ambiental (quanto custa o carbono?); e 

 

• Tarifa binômia (separação da infraestrutura fixa de transporte e distribuição da quantidade de energia consumida).

Estes 4 pontos devem reduzir drasticamente as assimetrias existentes. Quando todos pagam, todos pagam menos!

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