21 de junho de 2021

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MP da Privatização da Eletrobrás passa no Senado: Entenda o que isso significa

MP da Privatização da Eletrobrás passa no Senado: Entenda o que isso significa

A Medida Provisória 1031 que dispõe sobre a privatização da Eletrobras foi aprovada no Senado no último dia (17) por maioria de votos (42×37) e voltará para a Câmara. 

O texto tem pontos polêmicos, os chamados ‘jabutis’, que podem encarecer ainda mais as contas de luz no mercado cativo de energia.

Para aprovar a privatização da Eletrobras, os congressistas estipularam, entre outras demandas, que a União terá de contratar 8 mil MW de usinas térmicas movidas a gás natural – mesmo de onde não há insumo. Outra exigência é a contratação mínima pelo Governo de 40% de pequenas centrais hidrelétricas nos próximos leilões de energia.

Nesse artigo vamos te explicar do que se trata essa Medida Provisória que causa tanta polêmica, quais são os próximos passos para a aprovação definitiva e o que isso impacta para o consumidor. 

 

A Medida Provisório 1031: Privatizando a Eletrobras

 

Essa é a terceira vez que o governo tenta a privatização da Eletrobras. Projetos de Lei já tramitaram em 2018 e 2019 porém sem sucesso.


A Medida Provisória 1031 cria condições para  a privatização da estatal, que hoje é responsável por 30% da energia gerada no país.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, não permitindo a união participar da operação, passando assim o governo a ter menos de 50% e deixando de ser o principal operador da Eletrobras.

A MP 1031 prevê que a União terá uma golden share – ação especial que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas.

A medida ainda prevê que nenhum acionista pode ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. 

 

Outros Pontos Importantes



> Se a operação de vendas de ações não conseguir diluir o capital da Eletrobras para pelo menos 10% por acionista (ou bloco de acionista), poderá ser realizada uma nova operação;

> A privatização da estatal será acompanhada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da Eletrobras por 30 anos, que se tornarão produtores independentes, com liberdade para negociar os preços no mercado, mas responsabilizando-se pelos riscos associados à falta de chuvas;

> Será criada uma estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) para administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

> a Eletrobras manterá, por quatro anos, o pagamento das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), mas com valores decrescentes. O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos que realiza pesquisas e desenvolvimento (P&D) em energia elétrica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



E agora, o que falta para ela ser aprovada?



O Projeto de Lei foi aprovado no Senado Federal, no último dia 17, e voltou agora para a Câmara dos Deputados, depois de muitas mudanças no texto original, visando a aprovação.

Parte das mudanças foram feitas pelos deputados, enquanto outras pelos Senadores, que buscam em conjunto o andamento do projeto, considerado um marco importante para a economia do Brasil. 

O governo segue trabalhando para conseguir aprovar a proposta antes que ela perca a validade na semana que vem.

A data limite para que os deputados analisem as alterações do senado é agora terça-feira, 22 de junho.

 


Eu, consumidor, preciso me preocupar? 

 

Mais liberdade para o consumidor! O texto, aprovado no Senado, favorece a abertura do mercado livre de energia de forma gradual a partir de janeiro de 2023.

Segundo a MP, já em julho de 2026 mais de 80 milhões de consumidores residenciais e pequenos comerciantes b passariam a ter o direito de escolher a empresa fornecedora de energia – optando inclusive por fontes renováveis.

Sabemos que essa liberdade na escolha das suas fontes de energia pode gerar até 35% de economia na conta, pois o setor se torna mais competitivo e oferece alternativas ao consumidor.

De acordo com os cálculos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, o Mercado Livre de Energia já proporcionou uma economia que gira em torno de R$236 bilhões de reais.


Lembrando que atualmente, apenas empresas de grande perfil energético e demanda, conseguem entrar no Mercado Livre de Energia, leia aqui o nosso e-book sobre. 

 

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