Mercado Livre de Energia e o estímulo aos projetos de energia renovável

O Mercado Livre de Energia tem estimulado e incentivado projetos de geração de energia renovável, por esse motivo ele tem sido o principal responsável pelo crescimento na matriz energética. A participação das fontes renováveis na composição da matriz energética brasileira vem, ano após ano, ganhando força e se mostrando uma importante ferramenta para a expansão e segurança do setor elétrico brasileiro. Um exemplo do seu crescimento foi visto no último leilão de energia A-4 realizado em junho de 2019, onde foram contratados 81,1 MW médios, viabilizando a criação de 15 novas usinas, dentre elas PCHs, usinas solares, eólicas e de biomassa, cuja potência somada ultrapassou os 400 MW de nova capacidade instalada.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Cyrino, as usinas vencedoras do último leilão venderam apenas entre 30 e 50% de suas capacidades de geração, o que mostra claramente o interesse desses projetos em negociar os restantes de sua energia no ambiente de contração livre. Tal fato demostra a importância desse mercado para o planejamento do setor elétrico, dada a sua capacidade de impulsionar a utilização dessas importantes fontes, seja do ponto de vista energético como do ponto de vista ambiental.

Segundo dados da Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica), 24% de toda a expansão da geração em construção até 2023 terá como destino o mercado livre, sendo 80% da energia proveniente das fontes eólica e solar e também de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

O grande incentivo trazido pelo Mercado Livre de Energia às energias renováveis está nas tarifas de distribuição que recebem descontos de até 100% em suas aplicações. Tais incentivos têm sido bastante criticados por parte do setor, uma vez que cabe aos demais consumidores, não participantes do mercado livre, custearem esses benefícios destinados ao ACL. Um outo fator que é alvo de debates e análises é o fato de que os contratos no ACL junto às usinas despacháveis (termelétricas) ainda não são viáveis, e portanto, cabe aos consumidores cativos custear o investimento nesse tipo de fonte que é crucial para a segurança energética do país.

 

O fato é que esse modelo híbrido do setor elétrico brasileiro, dividido em Mercado Livre e Mercado Cativo, mostra certa maturidade do país quanto ao incentivo da competição nesse setor tão primordial para o crescimento do país. Contudo, é necessário que novas políticas sejam implementadas, buscando não onerar certos grupos de consumidores em detrimento do benefício de outros, visando uma expansão do setor mais isonômica e uma maior segurança jurídica e energética.

Devido a isso, estuda-se desde 2017, quando foi publicado a CP 33, a separação na comercialização de “lastro” e “energia”, que resultará em uma isonomia no custeio da expansão do setor. Outro ponto que tem sido debatido é o fim dos subsídios dados a algumas fontes renováveis no mercado livre, como a eólica, visto que ela vem liderado os índices de expansão nos últimos anos.

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