05 de abril de 2021

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Infográfico: Os Impactos da Lei 14.120

Infográfico: Os Impactos da Lei 14.120

Nesse artigo, vamos mostrar através de um Infográfico, os impactos da Lei14.120/2021 para o cenário de energia no país.

A medida provisória nº 998/2020 passou por mudanças e foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 42/2020, que tramitou e foi aprovada no Senado, se transformando na Lei 14.120 de 1º de Março de 2021.

A Lei 14.120/2021 é muito importante para o cenário da Gestão Energética e principalmente, uma evolução para o ambiente de contratação livre. 

 

As mudanças aprovadas contemplam vários temas relevantes no setor, separamos aqui 3 destaques no infográfico abaixo: 

Lei 14.120 de 2021

Lei 14.120 de 2021

Desconto na TUSD

Não será concedido para novos empreendimentos, apenas solicitando novas outorgas nos próximos 12 meses. 

Para quem já possui, será mantido durante a vigência da outorga

 

Contratos do Mercado Livre de Energia

Não sofrem impacto a curto prazo. 

Benefícios da TUSD permanecem conforme período de outorga. 

Possíveis impactos nos valores a longo prazo de acordo com as mudanças do mercado. 

 

Compensação

Garante compensação às usinas leiloadas entre 2015 e 2017 que tiveram impacto na geração de energia por conta do período de seca – o chamado risco hidrológico.

Repactuação do modelo de contratação e do preço da energia elétrica a ser gerada pela usina de Angra 3.

Medidas específicas para os estados da região Norte. O texto dispensa os consumidores de pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras da região na época em que elas estavam sob controle temporário da União, período que precedeu a privatização.

Mais informações sobre o cenário de energia no Brasil e no mundo

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