05 de abril de 2021
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Infográfico: Os Impactos da Lei 14.120
Nesse artigo, vamos mostrar através de um Infográfico, os impactos da Lei14.120/2021 para o cenário de energia no país.
A medida provisória nº 998/2020 passou por mudanças e foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 42/2020, que tramitou e foi aprovada no Senado, se transformando na Lei 14.120 de 1º de Março de 2021.
A Lei 14.120/2021 é muito importante para o cenário da Gestão Energética e principalmente, uma evolução para o ambiente de contratação livre.
As mudanças aprovadas contemplam vários temas relevantes no setor, separamos aqui 3 destaques no infográfico abaixo:
Desconto na TUSD
Não será concedido para novos empreendimentos, apenas solicitando novas outorgas nos próximos 12 meses.
Para quem já possui, será mantido durante a vigência da outorga
Contratos do Mercado Livre de Energia
Não sofrem impacto a curto prazo.
Benefícios da TUSD permanecem conforme período de outorga.
Possíveis impactos nos valores a longo prazo de acordo com as mudanças do mercado.
Compensação
Garante compensação às usinas leiloadas entre 2015 e 2017 que tiveram impacto na geração de energia por conta do período de seca – o chamado risco hidrológico.
Repactuação do modelo de contratação e do preço da energia elétrica a ser gerada pela usina de Angra 3.
Medidas específicas para os estados da região Norte. O texto dispensa os consumidores de pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras da região na época em que elas estavam sob controle temporário da União, período que precedeu a privatização.
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