[Infográfico] 5 Pontos relevantes sobre a abertura do Mercado Livre de Energia

Sobre a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, são muitos os países onde 100% dos consumidores (pessoas físicas ou jurídicas), independentemente da carga ou tensão, podem escolher o seu fornecedor de energia. O Brasil ainda está bastante atrasado no quesito Liberdade Energética.

 

Com a ideia de realizar a abertura de forma segura, a Consulta Pública nº 77 (“CP 77”), proposta de flexibilização dos limites mínimos de carga somente da energia elétrica convencional, já foi criticada por ser excessivamente conservadora, mas verifica-se a possibilidade que o tema ganhou relevância com o avanço do PL 414/2021 no Congresso Nacional.

 

Enquanto muito se discute a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL), para trazer economicidade e poder de escolha ao consumidor final, destacamos algumas questões relevantes a serem observadas: 

1. Ampliação do conceito de Comunhão de Interesses

Para proporcionar competitividade (redução de custos) de indústrias e empresas de pequeno e médio porte que não possuem demanda individual suficiente para totalizar os 500 kW, autorizar a associação de pessoas jurícas (diferentes CNPJ’s) seria uma mudança sutil (que não depende de grandes discussões regulatórias) e de extrema relevância.

Esta comunhão de interesses poderia ocorrer na forma de:
> consórcio
> cooperativa
> condomínio
> associação civil;

Isso nos moldes do que foi aprovado recentemente para a GD.

Essa medida poderia ser tomada de imediato e o próprio mercado rapidamente desenvolveria soluções.

2. Redução gradual do limite

Após a ampliação do conceito de Comunhão de Interesses, o consenso de Mercado é que a efetiva abertura do ACL (ambiente de contratação livre) só existe se forem alterados, paulatinamente, os patamares inferiores a 500kW, ampliando a categoria de consumidor especial. Em outras palavras, é necessário acelerar o ritmo para 300 kW e depois para mínima de 75 kW na Alta Tensão. A partir daí é importante estabelecer 2 novos patamares: abertura da BT Não-Residencial e, por ultimo, a abertura total.

3. Gestores Independentes (e/ou Agregadores de Carga)

A  venda consultiva, comunicação e agregação da medição são processos que deverão funcionar de forma mais robusta, garantindo o ganho de escala necessário. Além de serem o elo de integração entre o consumidor e os agentes varejistas, é importante para a otimização dos custos operacionais e fortalecer a Governança do Setor.

O Gestor Independente tem o papel de integrar a realização da leitura dos consumidores e consolidar essas informações, fornecendo-as para os respectivos comcercializadores e distribuidora, para o processamento do o faturamentos unificado, e também disponibilizando informações para a própria CCEE monitorar o mercado.

 

 

4. Medição e faturamento

A digitalização da leitura do consumo de energia e captura em tempo real dos dados, disponibilizados pelos medidores de energia e sistemas comerciais, serão fundamentais para prover informações tempestivas, dar transparência e facilitar a vida dos consumidores na comparação de ofertas dos comercializadores varejistas.

Esse investimento pode ser feito pela Distribuidora ou por Agentes Varejistas.

5. Margem operacional

A chamada de margem semanal, proposta pelos reguladores em um passado recente, depois que algumas comercializadoras descumpriram contratos e geraram (mais de uma vez) um efeito cascata de quebra de contratos, envolveria a cobrança junto às comercializadoras de energia de um aporte semanal de recursos como garantia para as operações por elas negociadas antes da liquidação financeira da CCEE.

A implantação das chamadas de margem deveria já ser implementada de forma gradual para reduzir o risco sistêmico.

 

PL 414 – O Brasil avança em busca de modernidade e liberdade energética

 

O Projeto de Lei já passou pelo senado e está perto da aprovação na Câmara Legislativa.

 

“A abertura do Mercado Livre de Energia contribuirá para uma nova dinâmica dos negócios do setor elétrico, para a redução de custos para o consumidor, para garantir a expansão do parque gerador e para a segurança energética do país”

Luiz Carlos Queiroz (presidente do Sindienergia-CE)

 

Perspectiva até 2035 com a aprovação do Projeto de Lei:

 

⚡ R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica;
⚡ 642 mil novos empregos;
⚡ 27% de desconto médio na conta de energia do consumidor.

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